As contas do governo do Amazonas estão desbloqueadas, informou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior na quarta-feira. A decisão foi tomada pelo colegiado na noite de terça, dia em que o governador interino, David Almeida, tomou posse.
O bloqueio foi feito na segunda-feira, atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas, que identificou uma movimentação financeira incomum, de mais de R$ 230 milhões, logo depois da cassação dos mandatos do ex-governador José Melo e do vice, Henrique Oliveira, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). David Almeida esteve nesta tarde na sede do TCE, em Manaus, e confirmou que a situação foi normalizada. Sobre os recursos suspeitos, ele disse que estão relacionados a pagamentos normais do governo.
“No mês anterior, o estado pagou em torno de R$ 964 milhões. Até ontem, para fazer uma comparação, tinha pago 33% desse valor. Com o professor [José] Melo, o percentual era 22%. Então temos aí uma diferença menor do que foi pago este mês em relação ao mês anterior. Portanto, uma questão de a gente se entender, buscar o entendimento. Existiam muitos recursos consignados, que são descontados do salário do servidor e repassadas aos bancos. Todas as dúvidas estão dirimidas, e a questão está encerrada”, disse Almeida.
O conselheiro-presidente do TCE voltou a dizer que a decisão da Corte de Contas está dentro de suas prerrogativas e foi adotada para preservar o estado de danos maiores no período de transição de governo. “Quando o Ministério Público de Contas se pronuncia, quando o relator das contas entende a necessidade como um alerta, essa Corte de Contas se pronuncia. Antes prevenir do que remediar. Este é nosso papel. O governador veio agradecer e pedir auxílio”, disse Ari Moutinho Júnior.
O conselheiro Júlio Pinheiro, que é relator das contas do governo amazonense e responsável pelo pedido de bloqueio, informou que a destinação dos recursos ainda está sendo analisada. O relatório deverá ser apresentado no ano que vem.
“Até maio do ano que vem nós haveremos de fazer o voto e, confirmadas eventualmente quaisquer irregularidades, o tribunal tomará as suas providências e fará aquilo que lhe é de importância extrema, ou seja, preservar a boa aplicação dos recursos públicos”, disse o conselheiro.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas terá 40 dias, após a posse de Almeida, para marcar a data da nova eleição para governador. O deputado estadual Abdala Fraxe, do PTN, que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas, disse ontem que vai questionar a Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de a eleição ser feita de forma indireta, ou seja, o novo governador ser escolhido pelos deputados, e não pelos eleitores.
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