Um auditor do Tribunal de Contas do Estado chegou nesta segunda-feira (08) – e a previsão é a de permanecer até amanhã – na Câmara Municipal de Jundiaí. O TCE-SP faz auditorias regularmente nos órgãos públicos e, em Jundiaí, verificou os documentos da Câmara há cerca de um ano.
De acordo com o diretor legislativo da Câmara Municipal, Gabriel Milesi, entre os documentos solicitados constam balanços patrimonial, orçamentário e financeiro; demonstrativos de variações de patrimônio; e comprovantes de recolhimento de encargos sociais. Tudo o que foi solicitado se refere ao ano de 2016. O Tribunal de Contas também solicitou informações à Câmara sobre a apresentação (ou não) das declarações de bens anuais de cada um dos vereadores.
Com relação à administração do dia a dia da Casa, a Auditoria quer saber tanto sobre funcionários quanto com relação aos gastos com a infraestrutura utilizada para o andamento dos trabalhos. Sobre o efetivo, por exemplo, foram solicitadas relações contendo nomes, datas de admissão e nível de escolaridade de todos aqueles que têm cargos em comissão. A preocupação, nesse caso, é tanto com o número de funcionários comissionados como com a adequação de cada um à função exercida e se atendem às exigências relativas ao nível de escolaridade.
O auditor do TCE também solicitou da Câmara documentos, contratos e licitações, bem como questionou se dados relativos ao pessoal estão disponíveis de acordo com o que prevê o princípio da transparência pública. Por fim, o TCE quer saber quantos veículos têm a Câmara e qual o gasto com combustíveis. Fiscalizações feitas de surpresa pelo Tribunal mostram que 65% de 248 órgãos públicos municipais e estaduais mantêm veículos sucateados.
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