Marcos Conceição Advogados & Consultores
detalhes
A Marcos Conceição Advogados & Consultores está localizada na Rua Nunes de Siqueira, 165 São Paulo - SP. Somos uma empresa séria e confiável, que oferece produtos de qualidade e excelente atendimento aos seus clientes. Venha conhecer a Marcos Conceição Advogados & Consultores!
Serviços de assessoria jurídica
Encontre o melhor advogado para o seu caso
O Marcos Conceição Advogados & Consultores é uma empresa de assessoria jurídica que oferece aos seus clientes um serviço personalizado e de qualidade. Nós trabalhamos com os melhores advogados do país para garantir que você encontre o profissional ideal para o seu caso.
Com o Marcos Conceição Advogados & Consultores, você pode pesquisar por advogados especializados em determinadas áreas do direito, de acordo com suas necessidades. Além disso, oferecemos aos nossos clientes um serviço de orientação jurídica gratuito, para que você possa esclarecer suas dúvidas com um de nossos advogados.
O Marcos Conceição Advogados & Consultores é a melhor opção para quem precisa de assessoria jurídica de qualidade.
Serviços de consultoria jurídica
Aqui na Marcos Conceição Advogados & Consultores, oferecemos serviços de consultoria jurídica para ajudar a resolver seus problemas legais. Seja você um empresário que precisa de ajuda para gerenciar seus negócios, um indivíduo que precisa de orientação sobre seus direitos ou uma família que enfrenta um divórcio, nossa equipe de advogados está aqui para ajudar. Com muitos anos de experiência, somos especialistas em diversas áreas do direito e podemos ajudá-lo a resolver seus problemas de maneira eficiente e eficaz.
Elaboração e análise de contratos
Temos vasta experiência na elaboração e análise de contratos, bem como na negociação de acordos.
Somos especialistas em contratos comerciais, tais como contratos de compra e venda, contratos de prestação de serviços, contratos de distribuição, contratos de franquia, etc.
Nossa equipe está sempre atenta às inovações do mercado e às mudanças nas legislações, o que nos permite oferecer aos nossos clientes o melhor atendimento e assessoria possível.
Além da elaboração e análise de contratos, também prestamos assessoria em todas as etapas da negociação, a fim de garantir que os interesses de nossos clientes sejam sempre protegidos.
Acompanhamento de processos judiciais
Se você está envolvido em um processo judicial, não está sozinho. A Marcos Conceição Advogados & Consultores está aqui para ajudar. Com muitos anos de experiência, nós nos especializamos em acompanhar processos judiciais e fazer o melhor possível para garantir que você receba a melhor representação possível.
Defesa em ações judiciais
Oferecemos a melhor defesa em ações judiciais, com profissionais experientes e comprometidos com o seu caso.
Somos uma empresa de advogados especializada em defesa em ações judiciais. Oferecemos a melhor defesa possível para o seu caso, com profissionais experientes e comprometidos com o seu sucesso.
Temos anos de experiência no ramo e estamos sempre atualizados com as últimas novidades do Direito. Além disso, contamos com uma equipe de profissionais altamente qualificados e comprometidos com o seu caso.
Não importa qual seja o seu problema, estamos aqui para ajudá-lo. Entre em contato conosco e saiba mais sobre os nossos serviços.
Contato
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Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento de proteção individual (EPI). Essa foi uma das decisões do acórdão de relatoria do desembargador Mauro Vignotto no julgamento de recurso impetrado por um ajudante geral contra empresa da área de plásticos na qual trabalhava. Ele teve perda total da visão de um olho quando quebrava caixas plásticas com um martelo sem utilizar óculos de proteção.
A sentença original havia indeferido pedido do empregado de indenização por dano moral, estético e pensão mensal, sob o argumento de que o acidente ocorrera por culpa exclusiva do trabalhador, uma vez que ele próprio decidiu não usar o equipamento. Dois laudos periciais realizados apresentaram posições divergentes: um atribuindo culpa ao trabalhador e outro à empresa.
Os desembargadores levaram em conta dispositivo da Constituição Federal referente à teoria da responsabilidade subjetiva (inciso XXVIII do art. 7º), que afirma: “… seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”. Os magistrados verificaram a coexistência de três elementos fundamentais para a obrigação dessa indenização: a constatação do dano, o nexo de causalidade com o trabalho e sua decorrência por dolo ou culpa do empregador. Também analisaram provas, como o depoimento de uma testemunha patronal responsável pela fiscalização do uso de EPIs, que contou ter chamado a atenção do funcionário várias vezes pelo não uso dos óculos, porém disse que ele nunca havia sido advertido por escrito.
“Assim, caracterizado o nexo de causalidade entre o acidente e as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, bem como a culpabilidade da empresa, que não proporcionou um ambiente de trabalho seguro e nem agiu no sentido de exigir o cumprimento das normas de segurança, é assegurado ao empregado o direito de ser reparado (art. 186 e 927 do Código Civil)”, afirmou o relator no acórdão. No entanto, em razão do reconhecimento de culpa também por parte do funcionário, foi decidida a distribuição proporcional dos prejuízos, nos termos do art. 945, também do Código Civil.
(Processo nº 0002687-79.2012.5.02.0314 / Acórdão 20160684921)
Fonte: Agnes Augusto – Secom/TRT-2
Direito Tributário
Planejamento fiscal voltado para resultados legais de não pagamento ou a postergação de pagamento de tributos inconstitucionais, assim como promovendo a recuperação de tributos pagos indevidamente.
Detecta as possibilidades de créditos fiscais, com aproveitamento imediato, seja através do lançamento em conta gráfica ou da compensação judicial.
Orienta empresas e empresários quanto à tributação e suas conseqüências nas esferas federal, estadual e municipal.
Elabora consultas e pareceres. Prepara defesas e recursos em processos administrativos, nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária. Elabora e implementa planejamentos tributários. Desenvolve análise de procedimentos fiscais. Realiza auditorias fiscais, visando identificar créditos fiscais não aproveitados. Elabora boletins informativos sobre alterações legislativas e decisões relevantes do Poder Judiciário voltadas a área tributária.
Direito Empresarial
O escritório Marcos Conceição - Advocacia e Consultoria atua judicialmente e preventivamente baseado na análise dos diversos tópicos da legislação empresarial, tais como: Falências; Recuperação Judicial; Lei do Cheque; Lei das Duplicatas; Análises de Contratos; Cobranças em geral; Administração de passivo; Consultoria e emissão de pareceres; Atuação em litígios em todos os níveis; Orientações e defesas relacionadas com o Código de Defesa do Consumidor.
Direito Civil
Atuamos perante todas as cortes judiciais e juízos arbitrais brasileiros, na defesa, em termos contenciosos, de interesses relacionados com o Direito Civil. A atuação na consultoria, inclusive preventiva, visa a diminuição de matérias com potencial contencioso, por meio de condução de negociações, inclusive contratuais, com o fim específico de administrar, minimizar ou eliminar riscos de litigiosidade.
Direito Trabalhista
Temos por objetivo encontrar as soluções mais adequadas na área Trabalhista, Previdenciária e Sindical. Para atender as necessidades das empresas, o escritório Marcos Conceição - Advocacia e Consultoria conta com a experiência de experientes advogados, abrangendo a Consultoria Preventiva, a Auditoria Trabalhista e Assessoria em relações Sindicais: Consultoria Preventiva, Comparecimento em reuniões objetivando discussão, análise e avaliação de assuntos trabalhistas e previdenciários, mesas redondas. Auditoria Trabalhista, Análise periódica da empresa visando Segurança e Medicina do Trabalho, Sindical e Recursos Humanos, com acompanhamento e visitas, apontando irregularidades e recomendando soluções legais. Assessoria com Relações Sindicais Negociações sindicais e em qualquer tipo de confronto sindical, principalmente nos casos de greves e épocas de datas bases das categorias econômica e profissional.
Direito do Consumidor
O escritório Marcos Conceição - Advocacia e Consultoria atua em questões relacionadas ao Direito do Consumidor, tanto na defesa dos interesses das pessoas físicas como das pessoas jurídicas.
Auxilia e orienta seus clientes na elaboração de contratos submetidos às normas do Código de Defesa do Consumidor, atuando em processos judiciais e administrativos.
Direito Penal Tributário
O escritório Marcos Conceição - Advocacia e Consultoria orienta e elabora a defesa de sócios, gerentes e administradores das empresas, indiciados em Inquérito Policial ou denunciados pelo Ministério Público por crimes contra a ordem tributária.
O Escritório
O escritório Marcos Conceição - Advocacia e Consultoria atua nas áreas de Direito Tributário, Empresarial, Trabalhista, Consumidor, Família, Imobiliário, Penal Tributário, tanto na esfera administrativa como na esfera contenciosa, prestando serviços à pessoas físicas e jurídicas.
Elabora consultas e pareceres jurídicos.
Os profissionais do escritório Marcos Conceição - Advocacia e Consultoria possuem capacitação técnica e qualificação para o desenvolvimento e acompanhamento dos serviços, bem como larga experiência nos mais variados ramos que envolvem o dia a dia das empresas.
Contamos ainda com a colaboração de profissionais de áreas diversas tais como, administradores de empresas, contadores, economistas, engenheiros etc.
Todos os serviços prestados pelo escritório Marcos Conceição - Advocacia e Consultoria visam atingir os mais elevados níveis de excelência na qualidade dos trabalhos, atendendo seus clientes de forma pronta e eficaz.
Envie uma mensagem ou ligue (11) 3455-1269.
O escritório Marcos Conceição - Advocacia e Consultoria tem por objetivo encontrar e proporcionar soluções legais mais adequadas nas áreas Tributária, Empresarial, Trabalhista, Cível, Consumidor, Direito Penal Tributário, entre outras. Fornece orientação para que as empresas saibam como minimizar custos e riscos nas questões jurídicas relativas ao direito empresarial. Considerando que é necessário atenção redobrada às inovações legais que surgem no ordenamento jurídico, o escritório Marcos Conceição - Advocacia e Consultoria atua preventivamente junto ao cliente, de sorte a lhe fornecer constantes informações de novos procedimentos.
Perguntas frequentes
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Qual o endereço da Marcos Conceição Advogados & Consultores?
Rua Nunes de Siqueira, 165 São Paulo - SP
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Qual o telefone da Marcos Conceição Advogados & Consultores?
O telefone da Marcos Conceição Advogados & Consultores é (11) 3455-1269. Também atendemos em nos seguintes números: (11) 2507-5962, (11) 2507-5962.
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