THE KIDS CLUB - UNIDADE SÃO LUIS

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DEFINIÇÕES

Serão utilizadas no presente documento as seguintes definições:

a) Usuário: se refere à todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s) da THE KIDS CLUB, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

b) Dados Pessoais: se refere a quaisquer informações fornecidas por qualquer meio ou formato pelo usuário para a THE KIDS CLUB e/ou empresa do grupo, ainda que públicos, que:

(I) Identifiquem, ou que, quando usadas conjuntamente com outros dados coletados pela THE KIDS CLUB permitam a sua identificação; ou

(II) por meio das quais a identificação ou informações de contato pessoal de uma pessoa física possam ser derivadas.

c) Finalidade: se refere ao objetivo da THE KIDS CLUB a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

d) Necessidade: se refere aos motivos pelos quais se justifica a coleta de dados pessoais, para realização da finalidade.

e) Bases legais: se refere aos fundamentos legais que tornam legítimos a coleta e tratamento de dados pessoais pela THE KIDS CLUB para a realização da finalidade.

f) Consentimento: se refere à autorização expressa e inequívoca concedida pelo Usuário titular dos dados para que a THE KIDS CLUB realize a coleta e tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do presente documento.

g) Site/ Aplicativo: se refere a todos os canais eletrônicos pelo qual o Usuário adere aos serviços da THE KIDS CLUB.

h) Partes: se refere à menção ao usuário e à THE KIDS CLUB conjuntamente.

i) Colaboradores da THE KIDS CLUB: são todos os colaboradores da THE KIDS CLUB e empresas-irmãs, incluindo diretores, estagiários, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com as empresas do Grupo.

j) Controlador de Dados: se refere à FUN LANGUAGES DO BRASIL LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.736.581/0001-72, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários.

k) Encarregado de Dados ou DPO: se refere à pessoa que na THE KIDS CLUB é a responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atuará como o canal com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

l) Operador de Dados: se refere à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador de Dados.

m) Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: significa a autoridade administrativa encarregada da Proteção de Dados Pessoais é um órgão da administração pública nacional responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.

n) Dados Sensíveis: se refere aos dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

o) LGPD: se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

INFORMAÇÕES GERAIS

TERMOS DE USO

COLETA DE DADOS E ESCOPO

COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS

a) Quando estritamente necessário e/ou apropriado ao cumprimento de obrigação contratual em relação pactuada entre a THE KIDS CLUB e o usuário ou entre a THE KIDS CLUB e terceiros;

b) Com terceiros contratados para a execução de determinadas atividades e serviços, relacionados ao vínculo entre as Partes em nome da THE KIDS CLUB;

c) Com empresas do grupo da qual a THE KIDS CLUB faz parte;

d) Para utilização com finalidades administrativas como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco; e

e) Quando a THE KIDS CLUB for obrigada ao compartilhamento em razão de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

a) Cumprir com a legislação vigente;

c) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, provável ou efetiva violação de direitos, para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

d) Execução de seus contratos;

e) Investigar e se resguardar contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

f) A proteção da segurança ou integridade da prestação de serviços;

g) Exercício ou proteção de direitos, a propriedade ou segurança da THE KIDS CLUB;

h) Proteção de direitos, segurança ou integridade da THE KIDS CLUB, seus funcionários, parceiros ou usuários.

i) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da THE KIDS CLUB.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES

RETENÇÃO DE DADOS

BASES LEGAIS

DIREITOS DO USUÁRIO SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS

ALTERAÇÕES E VALIDADE DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

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