DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito

Categoria: Órgãos Públicos
Endereço: Praça Venâncio Neiva, 110 CENTRO - João Pessoa - PB
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Destaques
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Detran-PB renova alerta à população sobre falso site do Programa de Habilitação Social

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) volta a alertar a população sobre a continuidade do golpe envolvendo um site falso, supostamente relacionado ao Programa Habilitação Social.

12/03/2019

Receita Estadual publica tabela do IPVA 2019 com redução média de imposto de 3,17%

A Secretaria de Estado da Receita publicou no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER) desta terça-feira (18) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

12/03/2019

Prazo para requerer isenção do IPVA 2019 termina no dia 28 de dezembro

Os contribuintes que ainda não solicitaram a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2019 têm até o dia 28 de dezembro para realizar a requisição nas 24 repartições fiscais do Estado

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publicado

11/03/2019 22h08,

última modificação

11/03/2019 22h08

DETRAN/PB - Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Rua Emília Batista Celane, S/N - Mangabeira VII - João Pessoa - PB - CEP 58058-280

Fone (83) 3216-2570 / E-mail:

ouvidoria@detran.pb.gov.br
CNPJ 09.188.376/0001-46
Da Nomenclatura

De 1934 a 1947, o atual Departamento, chamava-se Inspetoria Geral do Trafego Público, de 1947 a 1951, passou a chamar-se de Delegacia de Trânsito e Vigilância, e em 1976, através da Lei 3.848, de 15 de junho de 1976, publicada no DOE nº 4.217, de 20.06.76, paginas de 2 a 5, define o Sistema Estadual de Trânsito e transforma em autarquia o Departamento Estadual de Trânsito.

Da Vinculação

O DETRAN é um Órgão da Administração Indireta, e conforme o artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 5.020, de abril de 1988, publicado no DOE nº 7.917, de 08 de abril de 1988, vincula o Departamento Estadual de Trânsito à Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social.

Da Regulamento

Em, 08 de outubro de 1976, o Decreto nº 7.065, publicado no DOE nº 4.308, de 10.10.76, paginas 1 e 2, homologa a Resolução 01/76, do Conselho Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, aprovou o Regulamento do DETRAN.

O Decreto nº 7.959, de 07 de março de 1979 Homologa a Resolução nº 05/79 do Conselho Diretor do DETRAN. Publicado no DOE nº 5.021, de 09 de março de 1979, p. 1.

Decreto nº 7.960, de 07 de março de 1979 Dispõe sobre a estrutura e o regulamento do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN e dá outras providências. Publicado no DOE nº 5.021, de 09 de março de 1979, p. 2-6.

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