Borges e Bittencourt Advogados Associados

Categoria: Advogados - Causas Comerciais
Endereço: Rua Tenente Silveira, 221 Sl 103 Centro - Florianópolis - SC
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A Borges e Bittencourt Advogados Associados está localizada na Rua Tenente Silveira, 221 Sl 103 Centro - Florianópolis - SC. Nossos horários de atendimento são de Segunda a Sábado de 9h às 18hS. Somos uma empresa séria e confiável, que oferece produtos de qualidade e excelente atendimento aos seus clientes. Venha conhecer a Borges e Bittencourt Advogados Associados!

Análise e elaboração de contratos comerciais

Quando se trata de contratos, a gente sabe o que fazer. Afinal, somos especialistas em advogacia comercial. Desde a análise até a elaboração, passando pela negociação e revisão, estamos sempre à disposição para o que precisar.

Assessoria em licitações

Quando o cliente precisa participar de uma licitação, a Borges e Bittencourt Advogados Associados está presente para assessorá-lo e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as exigências do processo.

A Borges e Bittencourt Advogados Associados é uma empresa de assessoria em licitações que atua para garantir que o cliente esteja em conformidade com as exigências do processo. A empresa oferece serviços de consultoria para a participação em licitações, bem como assessoria jurídica e administrativa. A Borges e Bittencourt Advogados Associados atua com transparência e ética, buscando sempre o melhor resultado para o cliente.

Consultoria empresarial

Na Borges e Bittencourt Advogados Associados, oferecemos consultoria empresarial para ajudar as empresas a crescerem e prosperarem. Nossos consultores são especialistas em diversas áreas, incluindo finanças, marketing, recursos humanos e muito mais. Eles trabalharão com você para compreender sua empresa e seus objetivos, e desenvolverão um plano para ajudá-lo a alcançá-los. Além disso, oferecemos serviços de contabilidade e assessoria jurídica para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as leis e regulamentos.

Estruturação e assessoria jurídica de empresas

Aqui na Borges e Bittencourt Advogados Associados, oferecemos estruturação e assessoria jurídica de empresas, com o objetivo de auxiliá-las a cumprir com todas as suas obrigações legais.

Desde a constituição da empresa, passando pela elaboração de contratos e até mesmo na defesa de seus interesses em processos judiciais, estaremos sempre à disposição para prestar o melhor serviço.

Contamos com uma equipe de advogados especializados em diversas áreas do Direito, o que nos permite oferecer um atendimento personalizado e eficiente.

Além disso, também prestamos assessoria em relação às questões tributárias, trabalhistas e societárias.

Fusões e aquisições

No quesito fusões e aquisições, o Borges e Bittencourt Advogados Associados é especialista. A empresa está sempre atenta ao mercado para identificar as oportunidades e apresentar as melhores soluções para os seus clientes.

O Borges e Bittencourt Advogados Associados é uma empresa especializada em fusões e aquisições.

Rua Tenente Silveira, 221 Sl 103 Centro - Florianópolis - SC
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05 de Novembro de 2018 - CLAUDIO SCARPETA BORGES

EMPRESA AÉREA PAGARÁ R$ 18 MIL POR NÃO DAR ASSISTÊNCIA A PASSAGEIRO COM VOO ATRASADO

Não prestar assistência a passageiro que tem o voo atrasado gera indenização.

Não prestar assistência a passageiro que tem o voo atrasado gera indenização, pois provoca angústia e frustração a impossibilidade de seguir para o destino esperado na data e no horário previamente estabelecidos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao manter, por unanimidade, sentença que condenou a empresa aérea Latam ao pagamento de R$ 18 mil de danos material e moral, por atraso de sete dias na chegada ao destino final da viagem.

"O descumprimento do contrato de transporte aéreo e falha na prestação do serviço advieram situações que ocasionaram constrangimento, transtorno e desconforto à parte autora que ultrapassam o mero aborrecimento do cotidiano, de sorte a configurar dano moral", diz o acórdão.

Para os magistrados, trata-se de inovação recursal, vedada pelo ordenamento jurídico e abrangida pelo instituto da preclusão.

"Não cabe à LATAM, após prolação da sentença trazer informação que deveria ter sido mencionada em sua contestação. A empresa, que possui o ônus da prova apenas alegou que as condições climáticas não permitiram o voo, porém não juntou ao processo qualquer documento comprovando que, nas datas dos voos do recorrido, o tempo não permitia a realização de voos, bem como acerca da passagem do furacão”, explica o acordão.

Para o colegiado, a reparação dos danos materiais era devida, já que houve falha na prestação dos serviços da empresa, pois durante o período de atraso não foi dada assistência ao passageiro.

Fonte: Conjur

Perguntas frequentes
  • Qual o endereço da Borges e Bittencourt Advogados Associados?

    Rua Tenente Silveira, 221 Sl 103 Centro - Florianópolis - SC

  • Quais os horários de funcionamento daa Borges e Bittencourt Advogados Associados?

    Segunda a Sábado de 9h às 18h

  • Qual o telefone da Borges e Bittencourt Advogados Associados?

    O telefone da Borges e Bittencourt Advogados Associados é (48) 3322-2493. Também atendemos em nos seguintes números: (48) 3222-8601.

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