Ternamp Assessoria em Marcas e Patentes

O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) assinou

neste mês de setembro um acordo com a Organização Mundial da Propriedade

Intelectual (OMPI) para implantar um setor de mediação de conflitos no

País.

A entidade auxiliará na formação dos profissionais que atuarão como

mediadores entre as empresas e na instalação de infraestrutura para a

realização das audiências. O sistema já opera no Reino Unido, México,

Cingapura e Canadá, segundo o INPI.

Os conflitos na Justiça impediam 2.049 marcas e 350 patentes de serem

utilizadas em 2010, segundo dados mais recentes da autarquia. Em 2011, o

órgão recebeu 152 mil pedidos de marcas e 31 mil de patentes – aprovou

61,5 mil e 3,8 mil, respectivamente.

A tramitação dos processos amplifica o problema. Casos como os de

pirataria ou quebras de contrato de licenciamento de marcas podem

demorar até três anos na segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro e

cinco na de São Paulo (as únicas especializadas no Brasil), segundo

André Mendes, advogado do escritório LO Baptista SVMFA, especializado na

área.

“Se for para o STJ, pode demorar até oito anos”, diz. Nos últimos

cinco anos, o Superior Tribunal de Justiça julgou 226 casos. A decisão

demorada atrasa o lançamento de produtos e a aplicação de novas

tecnologias.

A meta do INPI é resolver os casos em até 60 dias, prorrogáveis por

igual período, diz Cristóvam Kubrusly, chefe da área de resolução de

conflitos do INPI. “Quando escolhem a mediação, as partes se predispõem a

definir, num tempo mais curto e com um mediador sempre próximo, algo

que possa ser realmente efetivado”, diz. Além da celeridade e de contar

com profissionais especializados, os processos têm custos menores,

segundo Mendes. Em experiências internacionais, os mediadores cobram até

US$ 300 por hora.

O INPI concluirá o treinamento de 80 mediadores em novembro, quando

um técnico da OMPI virá ao País para passar as últimas instruções. São

todos advogados com mestrado e experiência em propriedade industrial.

Como os conflitos tratam de segredo industrial, a mediação precisa ser

sigilosa. Por isso, o INPI instalará três salas com isolamento acústico

em sua sede, no Rio de Janeiro. Mendes ressalva que esses procedimentos

alternativos são mais pertinentes em casos que envolvam grandes valores,

acima de R$ 1 milhão.

Em 2013, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI)

deve atuar em mediação e arbitragem. No ano passado, a organização mudou

seu estatuto para intermediar conflitos.

Fonte: Folha de S. Paulo

A TERNAMP TERRITÓRIO NACIONAL ASSESSORIA EM MARCAS E PATENTES, é uma empresa formada por profissionais os quais dedicam exclusivamente à defesa dos direitos de seus clientes, representando seus interesses junto às quaisquer organismos Nacionais.

Suas atuações prendem-se à Assessoria nas áreas da Propriedade Industrial e Intelectual, ao processamento de pedidos de marcas e patentes, bem como de objetos de Biotecnologia, Cultivares e Alimentícios, PCT (PATENT COOPERATION TREATY E PIPELINE).

A sociedade está tecnicamente estruturada para atender a todos os assuntos acima, sempre atuando com a dinâmica e evoluções necessárias ao fiel cumprimento das medidas essenciais à garantia dos direitos de nossos clientes.

Nosso departamento jurídico está estruturado para atender a quaisquer assuntos através de profissionais especializados na área, no tocante à elaboração de contratos específicos de Transferência de Tecnologia, de Franquias, de Exploração de Patentes, de Licença de Uso de Marcas, etc.

Também a elaboração e análise de pareceres jurídicos para orientações específicas na área contenciosa e/ou administrativa, bem como o processamento e acompanhamento de procedimentos jurídicos em geral, tais como: Oposição, Recurso, Réplicas, Contestação, Caducidade. Nulidade e demais assuntos Relativos a Propriedade industrial.

Para a efetivação da proteção adequada aos serviços e produtos de nossos clientes, a nossa atuação técnica abrange os seguintes órgãos:

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Gusmão & Labrunie

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Scorpions Marcas e Patentes

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Scorpions Marcas e Patentes

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