Borges e Bittencourt Advogados Associados
detalhes
A Borges e Bittencourt Advogados Associados está localizada na Rua Tenente Silveira, 221 Sl 103 Centro - Florianópolis - SC. Nossos horários de atendimento são de Segunda a Sábado de 9h às 18hS. Somos uma empresa séria e confiável, que oferece produtos de qualidade e excelente atendimento aos seus clientes. Venha conhecer a Borges e Bittencourt Advogados Associados!
Consultoria jurídica em causas previdenciárias
Se você está enfrentando problemas com seu benefício previdenciário, nossos advogados especialistas em causas previdenciárias podem ajudá-lo. Desde a análise do seu caso até a representação em audiências e julgamentos, estamos aqui para lutar por você e pelo seu benefício.
Acompanhamento de processos judiciais
Na Borges e Bittencourt Advogados Associados, acompanhamos o andamento dos processos judiciais em todas as instâncias, a fim de manter o cliente informado e atualizado sobre o andamento de seu caso.
Elaboração de petições iniciais
Quando o cliente nos procura, é porque precisa de ajuda para resolver um problema. Seja ele qual for, nós estamos aqui para ajudar.
Nossa principal área de atuação é o Direito Previdenciário, onde ajudamos nossos clientes a pleitear e obter os benefícios a que têm direito.
Temos um time de advogados especializados na área, que estão sempre à disposição para ajudar nossos clientes.
Além do Direito Previdenciário, também atuamos nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Civil.
Nossa missão é ajudar nossos clientes a resolverem seus problemas da melhor maneira possível.
Se você precisar de ajuda, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos sempre à disposição para ajudar.
Recursos administrativos
Na Borges e Bittencourt Advogados Associados, você encontrará profissionais especializados em causas previdenciárias. Oferecemos uma ampla gama de serviços, desde a análise de documentos até a representação em audiências. Nosso objetivo é garantir que você receba o benefício a que tem direito, de forma rápida e eficiente.
Ações judiciais
No quesito ações judiciais, a Borges e Bittencourt Advogados Associados é uma das maiores especialistas em causas previdenciárias. Com muitos anos de experiência, a Borges e Bittencourt Advogados Associados tem um time de advogados especialistas em ações judiciais, que atuam com foco na obtenção de resultados para o cliente.
A Borges e Bittencourt Advogados Associados é uma empresa especializada em causas previdenciárias, com muitos anos de experiência. Oferecemos um time de advogados especialistas em ações judiciais, que atuam com foco na obtenção de resultados para o cliente.
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05 de Novembro de 2018 - CLAUDIO SCARPETA BORGES
EMPRESA AÉREA PAGARÁ R$ 18 MIL POR NÃO DAR ASSISTÊNCIA A PASSAGEIRO COM VOO ATRASADO
Não prestar assistência a passageiro que tem o voo atrasado gera indenização.
Não prestar assistência a passageiro que tem o voo atrasado gera indenização, pois provoca angústia e frustração a impossibilidade de seguir para o destino esperado na data e no horário previamente estabelecidos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao manter, por unanimidade, sentença que condenou a empresa aérea Latam ao pagamento de R$ 18 mil de danos material e moral, por atraso de sete dias na chegada ao destino final da viagem.
"O descumprimento do contrato de transporte aéreo e falha na prestação do serviço advieram situações que ocasionaram constrangimento, transtorno e desconforto à parte autora que ultrapassam o mero aborrecimento do cotidiano, de sorte a configurar dano moral", diz o acórdão.
Para os magistrados, trata-se de inovação recursal, vedada pelo ordenamento jurídico e abrangida pelo instituto da preclusão.
"Não cabe à LATAM, após prolação da sentença trazer informação que deveria ter sido mencionada em sua contestação. A empresa, que possui o ônus da prova apenas alegou que as condições climáticas não permitiram o voo, porém não juntou ao processo qualquer documento comprovando que, nas datas dos voos do recorrido, o tempo não permitia a realização de voos, bem como acerca da passagem do furacão”, explica o acordão.
Para o colegiado, a reparação dos danos materiais era devida, já que houve falha na prestação dos serviços da empresa, pois durante o período de atraso não foi dada assistência ao passageiro.
Fonte: Conjur
Perguntas frequentes
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