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Reajuste para Agrupamento - Empresas

Reajuste para Agrupamento - Empresas

11 Maio 2017

Divulgação do Reajuste Único Apurado para o Agrupamento dos Contratos Coletivos com menos de 30 Beneficiários – RN 309 (24/10/2012)

A operadora Unimed Chapecó, Razão Social: Unimed Chapecó - Cooperativa de Trabalho Médico da Região Oeste Catarinense, CNPJ 85.283.299/0001-91, Código Registro da ANS Nº 354295, em conformidade com o artigo 8º da Resolução Normativa nº 309, de 24 de Outubro de 2012, da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar , divulga o percentual calculado com base no agrupamento de contratos, o período de aplicação e os contratos que receberão o reajuste, conforme segue:

Reajuste do Agrupamento de Contratos Coletivos com menos de 30 vidas - 2020

*Percentual de Reajuste calculado para o agrupamento de contratos: 28,65%

*Período de Aplicação do reajuste de agrupamento: Maio de 2020 à Abril de 2021

Reajuste do Agrupamento de Contratos Coletivos com menos de 30 vidas - 2019

*Percentual de Reajuste calculado para o agrupamento de contratos: 15,01%

*Período de Aplicação do reajuste de agrupamento: Maio de 2019 à Abril de 2020

Reajuste do Agrupamento de Contratos Coletivos com menos de 30 vidas - 2018

*Percentual de Reajuste calculado para o agrupamento de contratos: 6,96%

*Período de Aplicação do reajuste de agrupamento: Maio de 2018 à Abril de 2019

Reajuste do Agrupamento de Contratos Coletivos com menos de 30 vidas - 2017

*Percentual de Reajuste calculado para o agrupamento de contratos: 6,65%

*Período de Aplicação do reajuste de agrupamento: Maio de 2017 à Abril de 2018

Reajuste do Agrupamento de Contratos Coletivos com menos de 30 vidas - 2016

*Percentual de Reajuste calculado para o agrupamento de contratos: 26,22%

*Período de Aplicação do reajuste de agrupamento: Maio de 2016 à Abril de 2017

Reajuste do Agrupamento de Contratos Coletivos com menos de 30 vidas - 2015

*Percentual de Reajuste calculado para o agrupamento de contratos: 12,74%

*Período de Aplicação do reajuste de agrupamento: Maio de 2015 à Abril de 2016

Reajuste do Agrupamento de Contratos Coletivos com menos de 30 vidas - 2014

*Percentual de Reajuste calculado para o agrupamento de contratos: 7,31%

*Período de Aplicação do reajuste de agrupamento: Maio de 2014 à Abril de 2015

Reajuste do Agrupamento de Contratos Coletivos com menos de 30 vidas - 2013

*Percentual de Reajuste calculado para o agrupamento de contratos: 7,91%

*Período de Aplicação do reajuste de agrupamento: Maio de 2013 à Abril de 2014

O percentual divulgado, quando aplicado, será informado por meio do boleto e da fatura de cobrança, conforme estabelece o artigo 16 da Resolução Normativa nº 171, de 29 de Abril de 2008, da ANS.

Informamos também que, o reajuste, quando aplicado, será enviado à ANS por meio do sistema RPC (Reajuste de Planos Coletivos).

Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados – Unimed do Brasil

A UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NAC DAS COOPERATIVAS MED, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 48.090.146/0001-00, com sede na Alameda Santos, nº 1.827, Cerqueira César, São Paulo-SP, CEP: 01419-909  (“UNIMED”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da Unimed do Brasil, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política se aplica a serviços relacionados às atividades da Unimed do Brasil, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da Unimed do Brasil, no endereço https://www.unimed.coop.br/home/sistema-unimed/a-unimed/unimed-do-brasil.

A presente política é voltada a clientes da Unimed do Brasil e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas. Caso seja um funcionário, colaborador ou fornecedor, ou se estiver participando de algum projeto ou atividade específica com a Unimed do Brasil, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela Unimed do Brasil, ou o responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado – Gestor de proteção de dados por meio do endereço de e-mail: encarregado-lgpd@unimed.coop.br.

Para ilustrar melhor a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

Quadro resumo

Finalidades:

Uso compartilhado de informações para prestação dos serviços de saúde. Uso compartilhado de informações para permitir transações financeiras envolvendo as cooperativas.

Uso compartilhado de informações para permitir transações administrativas, como validação de normas do Sistema Unimed e avaliação do desempenho das cooperativas.

Base legal:

Dados pessoais não sensíveis

Execução de contrato (art. 7º, inc. V, LGPD).

Dados referentes à saúde

Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II, LGPD).

Finalidades:

Uso compartilhado de informações para prestação dos serviços de saúde. Uso compartilhado de informações para permitir transações financeiras envolvendo as cooperativas. Uso compartilhado de informações para permitir transações administrativas, como validação de normas do Sistemas Unimed e avaliação do desempenho das cooperativas.

Base legal:

Dados pessoais não sensíveis

Interesse legítimo (art. 7º, inc. IX, LGPD).

Dados referentes à saúde

Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II, LGPD).

Finalidade:

Operações de tratamento de dados pessoais ou sensíveis de menores de idade.

Base legal:

Consentimento de, pelo menos, um dos responsáveis do menor (Art. 14, § 1º, LGPD).

Esta política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela Unimed do Brasil mediante aviso no site.

I. Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

II. Quais dados utilizamos

A Unimed do Brasil poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços disponíveis em nosso portal e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: a Unimed do Brasil coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da Unimed do Brasil, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e Estado, quando do preenchimento de formulários nos serviços, pelo Titular. Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à Unimed do Brasil, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

(b) Dados coletados automaticamente: a Unimed do Brasil também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outras. Para tal coleta, fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela Unimed do Brasil, pelo e-mail: Encarregado-lgpd@unimed.coop.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

A Unimed do Brasil trata, para as finalidades específicas aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, sendo certo que faz o tratamento fundamentado por bases legais previamente autorizadas por lei.

III. Como utilizamos os dados

Os dados pessoais tratados pela Unimed do Brasil têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos.

A Unimed do Brasil, em alguns casos, trata os dados pessoais que são coletados para viabilizar a prestação de serviço assistencial junto as demais Unimeds, respeitadas as finalidades ora dispostas e/ou consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A Unimed do Brasil, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Além disso, a Unimed do Brasil também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra Unimed), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, serem utilizadas para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

IV. Como utilizamos os cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Unimed do Brasil. Geralmente, contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A Unimed do Brasil utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de seus sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Eles também podem ser utilizados para acelerar as suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

Ainda, podem ser utilizados para indicar as páginas dos sites da Unimed do Brasil que o Titular visitou e a empresa pode compartilhar essas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.

Após o Titular autorizar a utilização, quando do uso das páginas da Unimed do Brasil, será armazenado um cookie em seu dispositivo para lembrá-lo na próxima sessão.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da Unimed do Brasil, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da Unimed do Brasil, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

V. Com quem compartilhamos os dados

A Unimed do Brasil trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Desse modo, poderá compartilhar as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

i. Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio.

ii. Com empresas parceiras e fornecedores, na prestação dos serviços voltados ao Titular.

iii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed do Brasil em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed do Brasil, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

VI. Como mantemos os dados seguros

A Unimed do Brasil utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

Além dos esforços técnicos, a Unimed do Brasil também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados.

Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Unimed do Brasil não pode garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

VII. Retenção das informações coletadas

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Unimed do Brasil serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Unimed do Brasil, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

VIII. Seus direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed do Brasil respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre a sua conta, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados via e-mail: Encarregado-lgpd@unimed.coop.br, para posterior avaliação e adoção das demais providências pela Unimed do Brasil.

A Unimed do Brasil empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed do Brasil).

IX. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 4 de setembro de 2020.