ACTERJ - Conselho Tutelar - Eng Paulo de Frontin

Algo que se torna fortalecido a medida que vai ficando coeso. A receita está na unidade; do Colegiado dos Conselhos Tutelares; estes em seus Regionais e Regionais nos Fóruns Trimestrais. O resultado? Uma direção e uma Associação fortalecida! ACTERJ É CADA UM DE NÓS!

OBJETIVO

Esta cartlha tem como finalidade, apresentar um resumo do Estatuto da ACTERJ e estreitar a distância das informações sobre o mesmo e seus Associados. Porém é recomendável a leitura do Estatuto para o pleno conhecimento assim como os direitos e deveres dos associados.

QUEM SOMOS NÓS?

Somos uma associação organizada em nível Estadual e Regional composta por Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. O que não se pode perde de vista é o fato de sermos Conselheiros Tutelares como cada um de vocês com a incumbência de dirigir a Associação. A ACTERJ Somos nós, cada um de nós.

O QUE É A ACTERJ?

A Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada ACTERJ, alicerçada em bases democráticas, é entidade juridicas de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, sem discriminação de raça, credo, classe social, ideologia política ou religiosa e reger-se á pelo presente Estatuto e pela legislação pertinente. (Art 1º).

A sede da ACTERJ está situada na Rua Tupi, 28 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.

CEP 21031-330 E foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro (Art 2º)

QUAIS AS FINALIDADES?

A ACTERJ tem por finalidade dentre outras:

a) Prestar assessoria geral, de natureza técnica, administrativa, jurídica e institucional aos associados;

b) Defender direitos e garantias para o bom desempenho das funções atinentes aos Conselheiros Tutelares, preservando precipuamente a sua dignidade.

c) Promover encontros periódicos regionais e estaduais dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, propiciando o intercâmbio entre instituições envolvidas com as garantias de direitos preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescentes;

d) Incentivar a formação sócio-cultural dos associados da ACTERJ

QUEM PODE SER ASSOCIADO?

A) Conselheiros Tutelares em exercício de mandato;

C) Pessoas beneméritas: aquelas pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços relevantes à ACTERJ e sejam aprovados em Assembléia Geral.

QUANDO DAR-SE-A O AFASTAMENTO DO ASSOCIADO?

DENTRE OUTROS, QUANDO:

A) A pedido, por escrito;

B) Quando o associado deixar de contribuir com as mensalidades, por período igual ou superior a seis meses, sem justificativa ou comprovação.

C) Quando o associado deixar de comparecer, injusticadamente, a três Assembléias Gerais trimestrais consecutivas ou inercaladas, no período de um ano, contados do inicio de sua filiação;

QUANDO É ADMITIDO O ASSOCIADO?

DENTRE OUTROS

As propostas para admissão de associados serão feitas por escrito, através de formulário próprio e apresentada ao Colegiado da ACTERJ que serão aprovados em Assembléia geral com a presença do proponente (Art 7º)

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS ASSOCIADOS?

DENTRE OUTROS:

A) Votar e ser votado, atendendo as disposições deste estatuto.

B) Participar de todas as atividades ou serviços prestados pela ACTERJ, usufruindo de toda sua infra-estrutura.

C) Todos os associados em conformidae com o dispositivo no art 5º deste Estatuto poderão vetar nas Assembléias Gerais, desde que estejam quites com suas obrigações junto à tesouraria da ACTERJ. (Art 10).

D) Somente poderão ser votados para cargos de Diretoria, das Coordenadorias Regionais e de Representação do Fórum Colegiado Nacional, os associados que estiverem em exercício na Função de Conselheiro Tutelar. (Parágrafo único).

QUAIS SÃO OS DEVERES DOS ASSOCIADOS?

DENTRE OUTROS:

A) Cumprir este Estatuto e exigir de todos os associados o seu cumprimento;

B) Comparecer as Assembléias e reuniões conforme convocação recebida, portando-se de modo conveniente;

C) Pagar, pontualmente as suas mensalidades ou qualquer outro compromisso assinado, para com a ACTERJ, inclusive danos causados ao seu patrimônio;

COMO É COMPOSTA A ACTERJ?

CONFORME ARTIGO 19 DO ESTATUTO ELA É COMPOSTA POR:

Uma Diretoria Executiva composta de 07(sete) membros que cumprirão mandato de 02(dois) anos, assim distribuídos:

A) Presidente;

B) Vice-Presidente;

C) Primeiro-Secretário;

D) Segundo-Secretário;

E) Primeiro-Tesoureiro;

F) Segundo-Tesoureiro;

G) Diretor-Patrimônio.

POR QUE ASSOCIAR-SE?

A ACTERJ vem com sua Direção buscando atender os municípios que precisam de apoio. Nossos esforços são incasáveis, porém atenção bem feita demanda possiveís e inevitáveis recursos. Tais recursos são adquiridos com a contribuição mensal de seus Associados, se temos poucos associados, os recursos são escassos.

Vale lembrar que a Direção da ACTERJ é composta de Conselheiros Tutelares em exercício e todos nós bem sabemos das nossas dificuldades para deslocamentos. O aumento dos recursos dará certa "autonomia" para um atendimento melhorado. Por isso venha Associar-se conosco.

QUAL A IMPORTANCIA DE CONHECER O ESTATUTO DA ACTERJ?

É muito importante que os Associados conheçam o Estatuto da ACTERJ, pois é ele que vai dar o direcionamento da associação e a orientação necessária aos Associados, garantindo assim o fortalecimento da própria associação e dos Conselhos Tutelares. Vale lembrar a ACTERJ é cada um de nós (principalmente Associados) e engajados na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

FÓRUNS e CONGRESSOS DE CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADOS:

1998

1999

5º Fórum em Três Rios (Março)

6º Fórum em Resende (Julho)

7º Fórum em Itatiaia (Setembro)

8º Fórum em Angra dos Reis (Dezembro)

2000

9º Fórum em Miguel Pereira (Março)

10º Fórum em Rio de Janeiro (Julho)

11º Fórum em Nova Iguaçu (Setembro)

2001

12º Fórum em Nova Friburgo

13º Fórum em Macaé (Abril)

1º Congresso Estadual em Duque de Caxias

14º Fórum em São João de Meriti em (Outubro)

2002

15º Fórum em Três Rios (Janeiro)

16º Fórum em Sumidouro (Abril)

17º Fórum em Niterói (Julho)

18º Fórum em Itatiaia (Dezembro)

2003

19º Fórum em Carmo (Fevereiro)

2º Congresso Estadual (Nova Friburgo)

20º Fórum em Quissamã (Setembro)

21º Fórum em Piraí (Novembro)

2004

22º Fórum em Araruama (Março)

23º Fórum em Barra do Piraí (Junho)

24º Fórum em Cantagalo (Setembro)

25º Fórum em Areal (Dezembro)

2005

26º Fórum em Petrópolis (Março)

27º Fórum em Magé (Setembro)

28º Fórum em Santa Maria Madalena (Dezembro)

2006

29º Fórum em Mangaratiba (Março)

30º Fórum em Silva Jardim (Junho)

31º Fórum em Areal (Setembro)

32º Fórum em Itaboraí (Dezembro)

2007

33º Fórum em Valença (Março)

4º Congresso Estadual em Angra dos Reis (Julho)

34º Fórum em Quissamã (Setembro)

35º Fórum em Comendador Levy Gasparian

2008

36º Fórum em Rio de Janeiro (Abril)

37º Fórum em Carmo (Junho)

38º Fórum em São João de Meriti

39º Fórum em Nova Iguaçu (Dezembro)

2009

40º Fórum em São Gonçalo (Março)

5º Congresso em Rio das Ostras (Dezembro)

2010

41º Fórum em Araruama (Março)

42º Fórum em Petrópolis (Maio)

43º Fórum em Três Rios (Setembro)

44º Fórum em Valença (Dezembro)

2011

45º Fórum em Tanguá (Março)

46º Fórum em São Fidélis (Junho)

47º Fórum em Guapimirim (Setembro)

6º Congresso Estadual em Miracema (Dezembro)

2012

48º

2013

52º Fórum em Rio de Janeiro - Maracanã (Abril)

53º Fórum em Paraty (Junho)

54º Fórum em Magé (Setembro)

6º Congresso Nacional em Luziânia (Outubro)

7º Congresso Estadual em Aperibé (Dezembro)

2014

55º Fórum em Quatis (Março)

56º

2015

59º Fórum em Comendador Levy Gasparian (Março)

4º Congressudeste em Penedo (Abril)

60º Fórum em Nilópolis (Junho)

61º Fórum em Guapimirim (Setembro)

8º Congresso Estadual em Vassouras (Dezembro)

2016

62º Fórum em Rio das Ostras (Abril)

63º Fórum em Paraty (Junho)

64º Fórum em Campos dos Goytacezes (Agosto)

65º Fórum em Teresópolis (Dezembro)

2017

66º Fórum em Rio das Maricá(Abril)

67º Fórum em Itatiaia(Julho)

68º Fórum em Cabo Frio (Outubro)

69º Fórum em Saquarema (Dezembro)

2018

70º Fórum em Valença (Março)

09º Congresso Estadual em São Francisco do Itabapoana(Junho)

71º Fórum em Duque de Caxias (Setembro)

72º Fórum em Natividade (Dezembro)

2019

73º Fórum no Rio de Janeiro (Abril)

74º Fórum no Vassouras (Junho)

75º Fórum no Búzios (Agosto)

76º Fórum no Trajano de Moraes (Dezembro)

2020

77º Fórum no São Pedro da Aldeia (Março)