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A Emenda Constitucional nº. 20/98, a denominada Reforma da Previdência, introduziu mudanças nos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, dentre estas, instituiu-se a possibilidade da criação de Fundos Capitalizados para o custeio destes regimes.

O Governo do Rio de Janeiro, ciente de sua tarefa de prover o pagamento dos benefícios previdenciários devidos aos seus servidores e dependentes, sem comprometer o custeio de suas atividades-fins (serviços e infraestrutura para a população), implementou as medidas necessárias à organização e ao funcionamento de novo regime capitalizado para o custeio de seu Regime Próprio de Previdência do nosso Estado.

Através da Lei nº. 3189, de 22 de fevereiro de 1999, foi instituído o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, autarquia pública independente, com a finalidade de gerir os ativos financeiros, visando o custeio de pagamentos dos proventos, pensões e outros benefícios previdenciários.

Obedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, a Lei nº. 5109, de 15 de outubro de 2007 determina a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, transferindo para o RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes. Em 11 de dezembro de 2007, a Lei nº. 5154 altera os anexos II e III da Lei nº. 5109, de 15 de outubro de 2007.

Missão

Prestar serviços de excelência aos segurados, com eficiência, eficácia, credibilidade, respeito e responsabilidade social, zelando pela administração transparente do patrimônio, como objetivo primeiro de cumprir suas obrigações previdenciárias atuais e futuras.

Visão

Ser a melhor gestora de Regimes Próprios de Previdência Social do Brasil, com excelência comprovada, tendo como diretrizes:

a) Satisfação na prestação de serviços aos segurados;

b) Boas práticas de gestão de ativos e passivos;

c) Governança, transparência e conformidade na gestão previdenciária.

Regimento Interno

Portaria Rioprevidência nº 271, de 29 de janeiro de 2015

Altera o regimento interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência e dá outras providências.

Este serviço será atendido pelo canal Fale Conosco.

Está apto à utilização do serviço, o servidor que requereu junto ao setor de Recursos Humanos (RH) do órgão de origem a aposentadoria e já foi comunicado por seu RH sobre o deferimento pelo Rioprevidência. Importante certificar-se com o RH sobre o envio do requerimento deferido ao Rioprevidência.

Só é possível este atendimento se ainda não ultrapassados 30 dias corridos do envio do requerimento pelo RH ao Rioprevidência.

Após autorização concedida pelo órgão de origem, o servidor deve preencher o formulário do Fale Conosco informando seu número de ID Funcional e a solicitação da aposentadoria, conforme exemplo abaixo:

Empresas na região

RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do RJ

Praça Pio X, 119 10° an Centro - Rio de Janeiro - RJ (21) 2588-91.. Ver telefone completo

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC

Rua Afonso Cavalcanti, 455 s 1271 Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ (21) 2503-42.. Ver telefone completo

Disque Educação

Rio de Janeiro - RJ (21) 2503-20.. Ver telefone completo

Secretaria de Estado de Fazenda

Avenida Presidente Vargas, 670 14º Andar Rio de Janeiro - RJ (21) 2380-80.. Ver telefone completo

Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV

Rua Afonso Cavalcanti, 455 5° an / s 571 Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ (21) 2503-24.. Ver telefone completo

Zona Eleitoral 193 - CADEG

Rua Capitão Félix, 110 gl 4 lj 16 Benfica - Rio de Janeiro - RJ (21) 3890-16.. Ver telefone completo

Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos

Rua Gago Coutinho, 52 Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ (21) 2555-80.. Ver telefone completo

Secretaria Municipal de Trânsito

Rua 24 de Maio, 931 fd Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ (21) 2241-08.. Ver telefone completo

Secretaria Municipal de Habitação - SMH

Rua Afonso Cavalcanti, 455 4° an Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ (21) 2503-28.. Ver telefone completo

Alfândega Porto RJ

Avenida Rodrigues Alves, 81 2 ANDAR Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ (21) 3262-72.. Ver telefone completo

Agência Nacional de Aviação Civil-Anac

Avenida Presidente Vargas, 850 Centro - Rio de Janeiro - RJ (21) 3501-50.. Ver telefone completo

Agência Nacional de Aviação Civil-Anac

Avenida Presidente Vargas, 850 Centro - Rio de Janeiro - RJ (21) 3501-50.. Ver telefone completo

Rio Poupa Tempo - Bangu

Rua Fonseca, 50 Bangu - Rio de Janeiro - RJ (21) 2334-54.. Ver telefone completo

Agência Nacional de Transp Aquaviários

Rua Rodrigo Silva, 26 11I AND PABX Centro - Rio de Janeiro - RJ (21) 2101-25.. Ver telefone completo

Agência Nacional de Saúde Suplementar

Avenida 13 Maio, 23 an 24 Não Encontrado - Rio de Janeiro - RJ (21) 3804-53.. Ver telefone completo

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural E Biocombusti

Avenida Pasteur, 404 4.AND TESOURAR Rio de Janeiro - RJ (21) 3545-01.. Ver telefone completo