Delegacia de Polícia - Maurício de Nassau

Até a vinda de Dom João VI e da Corte Portuguesa para o País em 1808, não havia uma organização policial institucionalizada no Brasil. A segurança nas cidades, vilas e da área rural era provida pelos Alcaides, auxiliados pelos Quadrilheiros e Capitães-do-Mato (especializados na captura de escravos fugitivos). Na verdade, os Governantes do Brasil Colonial enfeixavam em suas mãos o poder executivo, legislativo e judiciário e, obviamente, o pleno poder de polícia.

Em 10 de maio daquele ano, na Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, foi criada pelo Príncipe Regente a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil e nomeado para exercê-la, o Desembargador Paulo Fernandes Ferreira Viana. O órgão, implantado no modelo de polícia adotado então em Lisboa, tinha por atribuição fazer a segurança pessoal da família real, bem como a segurança coletiva, que incluía o policiamento dos logradouros públicos, a investigação de crimes e a captura de criminosos. Competia ao Intendente Geral decidir sobre as condutas consideradas ilícitas, determinar a prisão ou a liberdade de alguém, levar a julgamento, condenar e supervisionar o cumprimento da pena. Surgia, assim, a Polícia Civil no Brasil.

No caso de Pernambuco, em particular, de acordo com a pesquisa realizada pelo Historiador Carlos Bezerra Cavalcanti, a primeira medida regular de um serviço de Polícia Judiciária no Estado veio com o Decreto do Governo Provisório de 13 de abril de 1817, que criou, na Capitania de Pernambuco, um Tribunal de Polícia dirigido por um Juiz Ordinário do Crime e Polícia da Vila e Termo do Recife. Foi nomeado para o cargo o Patriota Felipe Néri Ferreira que, segundo o Historiador Francisco Augusto Pereira da Costa, em seus “Anais Pernambucanos”, “exerceu a função com tanto zelo, natureza e humanidade que recebeu, até dos próprios inimigos políticos, os maiores louvores”.

A gestão de Policia Judiciária em Pernambuco ficou, por muito tempo, a cargo dos Juizes de Direito, também chamados de “Questores de Polícia” que, posteriormente, começaram a “delegar” a missão a outras pessoas, vindo, daí, o termo “delegado”, até hoje usado entre nós. Em 1836, por lei provincial, foram criadas as Prefeituras Policiais, sendo instituídas, a partir de então, outras normas para melhorar a eficácia daquele serviço.

Cinco anos depois (1841), seria criada a Chefatura de Polícia, sob o gerenciamento de um chefe nomeado pelo Presidente da Província, escolhido, costumeiramente, entre os membros do Tribunal da Relação, como foi o caso do primeiro a exercer o cargo: Desembargador Jerônimo Martiniano Ferreira de Melo. Pela Lei nº 310, de 1898, já na República, a Chefia de Policia se estruturou ainda mais para o aperfeiçoamento da administração policial, visando garantir os direitos individuais, a ordem e a paz pública, sendo confiada, primeiramente, ao Chefe de Polícia, a dois Delegados na Capital e a um Delegado em cada município do interior, nomeados pelo Secretário de Justiça por indicação do Chefe de Polícia. A cada distrito correspondia um Subdelegado que, por sua vez, indicava os Inspetores de Quarteirão. Foi justamente por meio do art.1º, dessa mesma Lei, que se determinou a criação de uma Repartição Central de Polícia.

Em 3 de junho de 1931, pelo Decreto nº 73, foi criada a Secretaria de Segurança Pública – SSP, mantendo como sede o casarão nº 405 da Rua da Aurora, construído, aproximadamente, em 1842, resultado de um projeto do engenheiro urbanista francês Louis Leger Vauthier, de iniciativa dos comerciantes da localidade que, posteriormente, o presentearam ao então Presidente da Província, Francisco do Rego Barros, Conde da Boa Vista onde residiu até falecer, em 4 de outubro de 1870.

O casarão, que já abrigou o Senado Estadual nas primeiras décadas do século XX e onde ainda hoje funciona o Gabinete do Chefe de Polícia, foi apelidado pelo Jornalista Aníbal Fernandes de “A Sorbonne da Rua da Aurora”, em razão da constante presença no local, durante o Estado Novo, de políticos e intelectuais que costumavam ser convocados para prestar algum tipo de esclarecimento; inicialmente, na 1ª Delegacia Auxiliar e, depois, na Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS, cujas instalações físicas, construídas na parte posterior do prédio onde se situa a Rua da União, foram demolidas no Governo Miguel Arraes, em 1996, por ocasião da recuperação do imóvel, procedida na gestão do Delegado Antônio de Moraes Andrade Neto, quando Secretário da  Segurança Pública.

Foi o Capitão do Exército, Jurandir de Bizarria Mamede, que ocupou pela primeira vez a Pasta da Segurança Pública, acumulando o cargo com o de Comandante Geral da Brigada Militar de Pernambuco. Oficial jovem, mas de muito prestígio no Governo Revolucionário, substituía, costumeiramente, o Interventor Carlos de Lima Cavalcanti em suas ausências, salientando-se que esse prestígio veio até aos nossos dias quando, em 1966, já com a patente de General, esteve na iminência de suceder o Marechal Castelo Branco na Presidência da República de nosso País.

O Secretário que permaneceu por um maior período na função foi o Dr. Etelvino Lins de Albuquerque, quando, nessa condição, assumiu provisoriamente  por diversas vezes o Governo de Pernambuco culminando por substituir o seu titular, Agamenon Magalhães, alçado para o Ministério da Justiça. O primeiro profissional de Polícia a exercer as funções de Secretário da Segurança Publica foi o Perito Criminal Prof. Armando Hermes Ribeiro Samico, responsável pela criação do Instituto de Criminalística que tem o seu nome, até então, uma Seção do Instituto de Identificação. O primeiro Delegado de Carreira a assumir a Pasta da Segurança Pública foi o Dr. Carlos Moura de Morais Veras e o último Secretário da Segurança Pública foi o Delegado Carlos Correia de Oliveira, que exerceu o cargo até 31 de dezembro de 1998.

Como acontecimentos de relevância histórica, alem do fato de ter nascido durante a Revolução de 1817 (Revolução Pernambucana), destacamos a participação da Polícia Civil em vários episódios da vida de Pernambuco como: nas  Revoluções de 1930 e 1964, e na II Guerra Mundial, além dos relevantes serviços em prol da tranqüilidade pública, como o de Rádio Patrulha, pioneiro no Norte e Nordeste do País, instituído na gestão do Capitão Murilo Rodrigues de Souza.

Em 14 de maio de 1967, foi promulgada a nova Constituição Estadual, em cujo bojo, por proposição de autoria do Deputado Constituinte Liberato Costa Júnior foi autorizada a criação da Polícia de Carreira em Pernambuco, medida efetivada durante a administração do Coronel do Exército Egmont Bastos Gonçalves à frente da SSP, por intermédio da Lei nº 6.657, de 7 de janeiro de 1974 sancionada pelo Governador Eraldo Gueiros Leite.

No Governo Jarbas Vasconcelos, com a reestruturação do sistema de segurança pública do Estado, pela Lei nº 11.629 de 28 de janeiro de 1999, foi criada a Secretaria de Defesa Social – SDS, que teve como seu primeiro titular o General de Brigada Adalberto Bueno da Cruz. A ela ficou subordinada a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar que, a exemplo da primeira, essa sob o manto da SSP, tinham  status de Secretaria de Estado.

Com a extinção da Secretaria de Segurança Pública que, aliás, coexistiu com a SDS até fevereiro do mesmo ano, sob a direção do Delegado Manoel Carneiro Soares Cardoso, a Polícia Civil voltou a ser dirigida, como antigamente, por um Chefe de Polícia, nomeado em comissão pelo Governador do Estado dentre os ocupantes do cargo de Delegado de Polícia em final de carreira. O primeiro ocupante do novo cargo foi o próprio Manoel Carneiro, sucedido em 10 de abril de 2001 pela Delegada Olga Maria de Almeida Câmara, que conquistou seu lugar na história como a primeira mulher a conduzir os destinos da Polícia Civil de Pernambuco.

Por sugestão do Historiador Carlos Bezerra Cavalcanti ao então Chefe de Polícia, Delegado Aníbal Moura, foi editada a Lei nº 12.853, de 4 de julho de 2005, que instituiu  o dia 13 de abril como a data magna da Polícia Civil de Pernambuco, sendo adotado, como patrono da corporação, o Patriota Felipe Néri Ferreira.

Sob o comando, mais uma vez, do Delegado Especial Manoel Carneiro desde 04 de janeiro de 2007, a Polícia Civil de Pernambuco foi partícipe na elaboração do 1º Plano Estadual de Segurança Pública, denominado de “Pacto pela Vida”, lançado em maio do mesmo ano pelo Governo do Estado, tendo em função das várias ações estruturadoras surgidas com seu advento obtido alto desempenho investigativo com a remessa à justiça em 2010 de 35 mil procedimentos policiais, representando um acréscimo de 120% em relação ao exercício de 2006.

Durante a primeira gestão do Governador Eduardo Campos e o início da segunda, a corporação foi contemplada com um incremento de nova frota, armamento moderno, equipamentos de comunicação e de informática, nomeação de 2.332 policiais civis, entre Delegados, Escrivães e Agentes de Polícia, além da construção e reforma de várias instalações, inclusive da sua sede operacional localizada na Rua da Aurora, 487, tendo para tanto contado com o decisivo apoio dos Delegados Federais Romero Menezes, Servilho Paiva e Wilson Damázio, ex-titulares e atual titular da Secretaria de Defesa Social, respectivamente.