Extrafarma - Atalaia

1. INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da

IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 04.899.316/0001-18, com sede na Rua Antonio Barreto, n.º 1320-A, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.060-020 (“Extrafarma” ou “Nós”)

com sua a privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, de forma clara e de acordo com as leis em vigor.

Esta Política descreve as principais regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais quando atendemos Você por meio dos serviços e funcionalidades do site Extrafarma, disponível através do link www.extrafarma.com.br (“Site”) ou em nossas Lojas (sendo os ambientes físicos e digitais denominados, em conjunto, “Nossos Ambientes”)

Como condição para utilização das funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes, em especial do Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o acesso e uso do nosso Site, conforme previsto no item 7.2 desta Política.

2. GLOSSÁRIO

2.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(i) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(ii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo Site, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(iii) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados ao uso do Site.

(iv) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(v) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário e que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(vi) Encarregado: Pessoa indicada pela Extrafarma para atuar como canal de comunicação entre ela, Você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

(vii) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso ao Site.

(viii) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos de um usuário na internet.

(ix) Loja: Estabelecimento farmacêutico pertencente à rede Extrafarma.

(x) Link: Terminologia para endereço de internet.

(xi) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem o Site.

(xii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. SOBRE DADOS COLETADOS

3.1. Como os Dados são coletados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando o Você (i) os submete; (ii) faz uso dos serviços ofertados pela Extrafarma, incluindo quaisquer compras online; ou (iii) quando interage em Nossos Ambientes, o que inclui:

O que se coleta?

Para que finalidades se coleta?

Dados Cadastrais

Nome completo

(i) Identificar e autenticar Você.

(xiii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias.

(xiv) Realizar a venda de produtos e medicamentos para Você.

(xv) Promover o seu bem-estar mediante a prestação dos serviços farmacêuticos.

(xvi) Ampliar sua experiência e promover as atividades atreladas aos nossos serviços.

(xvii) Permitir, em Nossos Ambientes, o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades.

(xviii) Ampliar o relacionamento entre Você e a Extrafarma, informando-o sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e demais eventos que considerarmos relevantes para Você.

(xix) Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades do Site por Você.

(xx) Cumprir com a legislação para emissão de notas fiscais das compras efetuadas por Você e para concretizar eventuais trocas e/ou devoluções necessárias.

(xxi) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

(xxii) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com a obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Número do CPF

E-mail

Telefone para contato

Endereço completo

Data de nascimento

Gênero

Dados de Pagamento

Número do cartão de crédito e outras informações correlatas

(i) Realizar a venda de produtos e medicamentos para Você.

(xxiii) Cumprir com obrigações legais e o com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento.

(xxiv) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

(xxv) Cumprir com a legislação para emissão de Notas Fiscais das compras que Você efetuar em nosso Site e para concretizar eventuais trocas e/ou devoluções necessárias.

Endereços de cobrança e de entrega

(xxvi)

Dados de Saúde

Receitas médicas

(i) Realizar a venda de produtos e medicamentos para Você.

(xxvii) Promover o seu bem-estar mediante a prestação dos serviços farmacêuticos.

(xxviii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias.

Resultados dos serviços farmacêuticos ofertados nas Lojas

(xxix)

Dados de Identificação Digital

Endereço IP e porta lógica de origem

(i) Identificar e autenticar Você no Site.

(xxx) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei n.º 12.965/2014.

(xxxi) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Dispositivo (versão do sistema operacional)

(ii)

Geolocalização

(iii)

Registros de data e horário cada ação que Você realizar

(iv)

Quais telas foram acessadas

(v)

ID da sessão

(vi)

Cookies

(vii)

3.2. Dados necessários. A prestação dos nossos serviços e uso das funcionalidades do Site dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos seus Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente dos nossos serviços oferecidos.

3.3. Atualização e veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados fornecidos por Você ou pela sua desatualização. É sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

3.3.1. Da mesma forma, a Extrafarma não será obrigada a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputá-la qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou caso seja verificado que Você esteja fazendo uso dos Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e responsabilidade da Extrafarma, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

3.5. Tecnologias empregadas. A Extrafarma utiliza a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

(i) Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que são oferecidas poderão ser limitadas. Para saber mais sobre eles, acesse a Política de Cookies.

3.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

3.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

4. COMO DADOS E INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADOS

4.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

(i) Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de Dados, conforme item 5.6 desta Política;

(ii) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

(iii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

4.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

5. COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

5.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

5.2. Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que a Extrafarma nunca enviará mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais baixas de arquivo “downloads”.

5.3. Segurança da Informação. Todas as transações de pagamento no Site, com cartões de crédito ou débito, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados, tais como endereço de cobrança, de entrega, dados do cartão e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

5.4. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos serviços prestados em Nossos Ambientes, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

5.5. Links externos. Quando Você utilizar o nosso Site, poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar as suas informações e possuir sua própria Política de Tratamento de Dados.

5.5.1. Caberá a Você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso Site, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Extrafarma não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou conteúdo dos serviços ligados a ambientes que não sejam os nossos.

5.5.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

5.6. Processamento por terceiros sob diretriz da Extrafarma. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nome da Extrafarma de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas deverão respeitar as condições estipuladas nesta Política e nas normas de segurança da informação.

6. COMO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

6.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

FUNDAMENTO LEGAL

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento

Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

5 anos após o término da relação

Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

6 meses para os Dados de Identificação Digital

Art. 15 do Marco Civil da Internet

6.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Extrafarma poderá permanecer com o histórico de registro dos seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

6.3. Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

7.1. Direitos básicos. Você poderá solicitar ao Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos Canais de Atendimento.

7.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento oferecidos no Site, Você poderá também requerer:

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados através do Site.

7.2.1. Se Você se opor ao tratamento vinculado às finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes, os serviços oferecidos poderão ficar indisponíveis para Você.

7.2.2. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

8.1. Alteração do teor e atualização. Esta Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento, reservando-se a Extrafarma o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que acessar os Nossos Ambientes.

8.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que informar.

8.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Nossos Ambientes, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto vinculado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

8.4. Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 18:00, exceto feriados:

(i) Chat Ajuda Online: www.extrafarma.com.br/fale-com-extrafarma (botão “Chat”)

(ii) Fale Conosco: www.extrafarma.com.br/fale-com-extrafarma

(iii) E-mail: protecaodedados@extrafarma.com.br

(iv) Central de Atendimento: (11) 3004-9234

8.4.1. Você também poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, disponível através do e-mail protecaodedados@extrafarma.com.br e endereço na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, n.º 1.373, 10º andar, São Paulo/SP, CEP 01.317-001.

8.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio da Extrafarma para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

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