Juliani Contabilidade e Assessoria Ltda

Em 2020, o Brasil alcançou uma marca histórica na abertura de empresas, foram mais de 20 milhões de negócios em atividade. É o melhor patamar em pelo menos uma década. Os dados foram divulgados na apresentação do boletim anual do Mapa de Empresas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Outra marca positiva alcançada é a média de tempo para abertura das empresas que, em dois anos, caiu pela metade. Em janeiro de 2019 eram 5 dias e 9 horas, agora é de 2 dias e 13 horas.

Foram 3.359.750 novas empresas abertas no ano passado, um recorde. Em relação ao fechamento, foram 1.044.696 empresas que precisaram encerrar suas atividades, o que representa queda de 11,3% na comparação com 2019. O saldo positivo é de 2.315.054 empresas abertas.

“Desde janeiro de 2019, o tempo médio de abertura de empresas foi reduzido mais da metade e hoje já temos mais de 45% das empresas abertas em menos de um dia”, destacou o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin.

“Temos observado que, quadrimestre a quadrimestre analisado, o tempo médio de abertura tem caído, o que demonstra que as medidas adotadas têm surtido efeito e o Brasil caminha para a sua meta, que é obter o tempo de abertura em todo o país inferior a um dia. E a extração de dados feita agora, em 22 de janeiro, aponta a existência de mais de 20 milhões de empresas no Brasil. É a primeira vez que esse indicador supera essa marca.”, completa.

Desburocratização para abertura de empresas

Recentemente, foram adotadas medidas que facilitam a vida do empreendedor e que propiciaram a redução no tempo para abrir novos negócios e favoreceram as pessoas a tomar a decisão de empreender. É o caso da transformação digital impulsionada pelo governo federal e que já atinge todas as 27 juntas comerciais – existe uma por unidade federativa.

“O governo do futuro será digital e integrado. 2020 foi um ano difícil para todos nós. Os brasileiros foram à luta, abriram seus pequenos negócios e estão virando o jogo”, ressaltou o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

“Do lado do governo, investimos forte na transformação digital e no diálogo com os estados e municípios, colocando os serviços na palma da mão do cidadão, a qualquer hora e em qualquer lugar. Mesmo diante do cenário de pandemia, tivemos recorde histórico.”

Tempo médio em queda

Os principais destaques do ano de 2020 no tempo reduzido para abertura de empresas foram, nesta ordem:

No Paraná, a variação positiva foi de 65% no tempo para abertura, na comparação entre o segundo quadrimestre, quando havia ocorrido a última apresentação do boletim do Mapa de Empresas, e o terceiro quadrimestre do ano.

“Houve um destaque importante para o estado do Paraná, que subiu 21 posições em relação ao último quadrimestre (na comparação entre segundo e terceiro quadrimestres do ano passado). Houve uma melhora considerável”, analisou o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), André Santa Cruz.

“Só no tempo de registro, que é o tempo lá na junta comercial, foi reduzido em 73%. Isso mostra que houve um trabalho importante por parte da Junta Comercial do Paraná para a redução desse tempo.” Entre as capitais, prosseguiu ele, “o destaque é para Curitiba, que acabou capitaneando a melhora no estado do Paraná. Curitiba passa a ser a capital onde se abre empresas mais rápido, com um tempo de apenas 22 horas.”

Nas capitais, os destaques ficaram, além de Curitiba, para:

Entre as medidas adotadas para simplificar a abertura de novos negócios, estão o registro automático de empresas, aplicado desde 2019, e a dispensa de alvará e licenciamento para o exercício de atividades de baixo risco, que entrou em vigor em 2020. O tempo de abertura de empresas é um dos aspectos avaliados no Doing Business, projeto do Banco Mundial que mapeia o ambiente de negócios em 190 países.

Destaques na atividade econômica

A atividade econômica que representou o maior fluxo de novos negócios é a do comércio varejista de artigos de vestuários e acessórios, com 200.662 empresas abertas no último ano. Foi seguida das empresas de:

O movimento de abertura de negócios na modalidade de Empresário Individual – que inclui os microempreendedores individuais (MEI) – é outro destaque. De todas as empresas abertas no ano de 2020, 2.663.309 eram MEI. É um aumento de 8,4% em relação a 2019.

Hoje, MEI responde por 56,7% dos negócios em funcionamento no país. As medidas de simplificação para abertura de empresas nesta modalidade são reflexo da Lei da Liberdade Econômica, de 2019.

“Nós podemos dizer que o Brasil é um país de microempreendedores. Além dos microempreendedores individuais, temos as microempresas, que representam mais da metade das empresas abertas no país (as que faturam até R$ 360 mil ao ano)”, acrescentou Antonia Tallarida, subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato no Ministério da Economia.

“O crescimento do MEI é devido à facilitação de abertura e, quando você melhora o ambiente de negócios, tem um incentivo à formalização. Há empreendedores que estavam em atividades informais e que hoje conseguem enxergar um benefício na formalização, em emitir nota, na contratação, especialmente com medidas que foram lançadas em 2020, como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).”, completou.

O avanço tecnológico beneficiou bastante os processos contábeis dentro das empresas. Uma dessas principais alterações foi a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . Das diversas obrigações que fazem parte desse pacote, a EFD-Contribuições é um dos principais desafios às organizações. A vantagem óbvia, porém, é a digitalização do processo, que removeu boa parte da papelada trabalhosa dos meios convencionais. Por outro lado, a exigência ligada à transparência e exatidão das informações é ainda maior, uma vez que uma interpretação equivocada dos registros pode trazer consequências prejudiciais à saúde financeira e reputação do negócio. Neste artigo vamos levantar as principais informações sobre a EFD-Contribuições. Entenda quem é obrigado a gerar o arquivo, quem está isento e quais são os erros mais usuais observados no processo que você precisa evitar.

O que é EFD-Contribuições?

A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) é um dos três pilares do SPED — formado também pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o SPED Contábil (ECD) . Existem outras vertentes e projetos que compõem o SPED, como a EFD – REINF, mas a ideia geral é criar uma integração entre os fiscos municipal, estadual e federal, unificando o processo de escrituração fiscal. Dessa forma, substituem-se os documentos físicos, em papel, por arquivos eletrônicos, muito mais fáceis de gerenciar, analisar e armazenar. A EFD-Contribuições foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.052, em julho de 2010. À época, era chamada de EFD — PIS/COFINS e seu objetivo fundamental era apresentar a apuração dessas duas contribuições. Em 2011, porém, ocorreu a desoneração da folha de pagamentos e a criação da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). Com isso, a Receita Federal precisou inserir a apuração da CPRB dentro de algum tipo de Escrituração Fiscal, e a escolhida foi a EFD. Assim, a IN nº 1.252 mudou essa nomenclatura para EFD-Contribuições porque, além do PIS e da COFINS, passou a incluir também a CPRB.

Para quem é obrigatório a geração do arquivo e quem está dispensado?

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 e o artigo 2º do Decreto nº 6.022/2007, são obrigadas a adotar o EFD-Contribuições:

Quem está isento de enviar o EFD-Contribuições?

Entre as principais entidades alistadas que não precisam fazer a escrituração, estão:

Quais são os impostos apurados no EFD-Contribuições?

Como pontuamos, são três os impostos apurados pela escrituração, sobre os quais você entenderá melhor agora.

PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm natureza tributária. Servem para financiar o abono salarial, o seguro-desemprego e a participação de trabalhadores nas receitas de órgãos públicos e entidades. Existem três modalidades de recolhimento:

CPRB

Trata-se da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, que serve para custear a Previdência Social. Veio como objetivo desonerar a folha de pagamento.

Cofins

É a Contribuição para a Seguridade Social. Ela foi criada para arrecadar recursos a fim de financiar a Previdência Social e o Sistema de Saúde Pública. É calculada sobre a receita bruta da empresa, independentemente da atividade.

Como funciona o EFD-Contribuições?

A EFD-Contribuições faz parte do SPED Fiscal. A apresentação, portanto, deve ser enviada mensalmente pela internet até o décimo dia útil do segundo mês posterior ao mês de referência. Por exemplo, a EFD-Contribuições de janeiro deve ser enviada até 13 de março. Além disso, é necessário que um representante legal da empresa, ou procurador, assine digitalmente o arquivo. É preciso guardar o arquivo digital da EFD-Contribuições (no formato txt.) pelo prazo determinado por lei. O contribuinte ainda permanece na obrigação de armazenar os documentos que dão base ao que foi registrado no arquivo digital enviado. Quem atrasa ou não envia o arquivo, ou apresenta erros no registro, sofrerá penalidades conforme determinado pela Lei 8.218, de 1991 (atualizada pela Lei 13.670, de 2018).

Quais são os erros mais cometidos e como evitá-los?

Para evitar as penalizações, é preciso atentar aos erros mais frequentes cometidos pela maior parte dos contribuintes:

Em relação ao envio da EFD zerada, muitas empresas fazem isso por não dar tempo de apresentar no prazo, então, preferem enviar e retificar depois. O risco disso é que, a retificação não terá valor caso o arquivo enviado já tenha sido alvo de análise nos procedimentos de fiscalização. É sempre importante também cuidar das notas de documentação evolutiva da EFD, pois as alterações são regularmente feitas, e as empresas precisam se adaptar para evitar penalizações. Certamente, a EFD-Contribuições, assim como as demais obrigações que compõem o SPED, representou um grande progresso no setor contábil. A tendência é que os avanços tragam maior transparência, agilidade e exatidão às informações enviadas ao fisco. Ainda tem dúvidas sobre a EFD-Contribuições? Então, deixe nos comentários, que nós respondemos!

Fonte: Contábeis

Voltar a listagem de notícias

Empresas na região

Escritório Contábil Olivotti

Rua Capitão Germano, 196 Centro - Extrema - MG (35) 3435-22.. Ver telefone completo

Contábil Bonifácio

Avenida Brasil, s/n Centro - Extrema - MG (35) 3435-12.. Ver telefone completo

Escritório Contábil Dine

Rua Governador Valadares, 136 Centro - Extrema - MG (35) 3435-18.. Ver telefone completo

Imperium Contábil Assessoria

Avenida Brasil, 233 Centro - Extrema - MG (35) 3435-26.. Ver telefone completo

José Maria do Nascimento

Avenida Brasil, 174 Centro - Extrema - MG (35) 3435-10.. Ver telefone completo

Oliveira e Lima Contabilidade

Rua João Mendes, 105 Centro - Extrema - MG (35) 3435-17.. Ver telefone completo

Oliveira e Lima Contabilidade

Rua Bragança, 21 s 2 Centro - Extrema - MG (35) 3435-17.. Ver telefone completo

Suporte Contabilidade

Rua Presidente Kennedy, 163 an 1 Centro - Extrema - MG (35) 3435-11.. Ver telefone completo