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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) participou, na manhã desta quinta-feira, dia 14, da abertura do Webinário sobre "Regularização Fundiária Rural" promovido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp). O evento também contou com a participação da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça.

O objetivo é promover o debate sobre o tema e capacitar registradores de imóveis a realizarem o processo de regularização de terras nos municípios baianos, principalmente nas regiões onde há conflitos no campo, como no oeste do Estado.

A regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado da Bahia, ao permitir a resolução de problemas identificados, principalmente, em famílias mais vulneráveis. Ao obterem o registro do imóvel, essas famílias podem, por exemplo, oferecê-lo em garantia para obtenção de crédito. O procedimento também garante a forma correta e eficaz para a arrecadação tributária.

Também participaram da abertura do evento o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival de Almeida Trindade, o desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor das comarcas do Interior, o juiz Joselito Rodrigues de Miranda Júnior, representando o corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador José Alfredo Cerqueira, o Diretor-Geral da Unicorp, desembargador Nilson Castelo Branco, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário da Matopiba, desembargador Paulo Velten Pereira, bem como a juíza coordenadora do Núcleo Extrajudicial das Corregedorias, pela Corregedoria do Interior, Liz Rezende de Andrade.

MATOPIBA

Uma área com extensão territorial maior do que a da França, com 73 milhões de hectares distribuídos por 337 municípios. Um espaço com 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos de reforma agrária. Essa é a Matopiba, acrônimo criado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e é um dos grandes desafios da regularização de terras no Brasil. A região, um dos temas tratados no webinário, é considerada a grande fronteira agrícola nacional da atualidade, responsável por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras.

PROGRAMAÇÃO

O evento prossegue nesta sexta-feira, 15, mediado pelos juízes assessores das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, Joselito Rodrigues Miranda e Liz Rezende de Andrade.

DIA 15/01/20 – SEXTA-FEIRA

TEMA: Certificação de Imóveis Rurais e Aspectos Relacionados ao Registro Público

PALESTRANTE: Dr. Miguel Pedro Silva Neto- Engenheiro Cartógrafo e Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA.

TEMA: Processo de Registro de Regularização Fundiária Rural: convênio das Corregedorias com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), procedimento, qualificação (parte 2). Protagonismo do oficial de registro imobiliário no processo.

PALESTRANTE: Dr. Pedro Ítalo da Costa Bacelar – Delegatário de Registro de Imóveis de Capim Grosso/BA. Especialista em Direito Imobiliário. Membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI/IRIB).

PALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Morato – Delegatário de Registro de Imóveis de Aporá. Pós-graduando em Registros Públicos e Processo Civil.

O evento é transmitido no canal do Tribunal de Justiça da Bahia, no Youtube, e poderá ser acompanhado por todos os interessados: