Vinoteca & Sushi Empório Santa Maria

A presente política de privacidade (“Política”) regula a coleta, o armazenamento, a guarda, o compartilhamento e o tratamento (“Tratamento”) de registros, dados pessoais ou comunicações (“Dados Pessoais”) associados aos serviços oferecidos pela Hortus Comércio S.A., inscrita no CNPJ/ME sob nº CNPJ 09000.493/0001-34 (“Empório Santa Maria” ou “Empresa”) por meio do website natal.emporiosantamaria.com.br (“Serviços” e/ou “Plataforma”).

O usuário da Plataforma ou Serviços (“Usuário”) deve concordar com esta Política previamente à sua utilização. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições desta Política e dos Termos e Condições de Uso.

O Empório Santa Maria recomenda que o Usuário leia com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis antes de utilizar os Serviços. Caso haja discordância com uma das cláusulas previstas em qualquer documento, o Usuário não está autorizado e não deverá utilizar os Serviços. Esta Política estará disponível online para a leitura a qualquer momento na Plataforma.

Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento desta Política e cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, a Empresa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar esta Política e outras adjacentes, sem prévia notificação, observada a legislação e regulamentação vigentes. Caso o Usuário discorde de qualquer uma das alterações, deverá se abster de utilizar os Serviços imediatamente, sem prejuízo do cumprimento das obrigações previamente acordadas.

1.           Dados Coletados e Autorização para Tratamento

1.1.       A Empresa se reserva o direito de coletar todos Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário na utilização da Plataforma, incluindo, mas não se limitando aos dados fornecidos no momento de cadastro (“Cadastro”), comunicações, aquisição de produtos e navegação na Plataforma. O Empório Santa Maria não é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas pelo Usuário, de modo que o Tratamento pode ser realizado, sem qualquer responsabilidade do St. Marche, com base em informações fornecidas pelo Usuário que sejam inverídicas ou desatualizadas.

1.2.       O Cadastro poderá ser realizado através de Dados Pessoais recolhidos após o preenchimento do formulário cadastral na Plataforma (“Formulário”).

1.3.       No Cadastro poderão ser exigidas informações complementares, incluindo, mas não se limitando a endereço, CPF, telefone e dados de pagamento.

1.4.       O Empório Santa Maria se reserva o direito de coletar todas as informações e Dados Pessoais mantidos na Plataforma. Tal configuração de privacidade deverá ser alterada diretamente na Plataforma, caso pretendido pelo Usuário.

1.5.       Ao realizar o Cadastro por meio do Formulário, o Usuário deverá informar todos os dados necessários para prestação dos Serviços, se responsabilizando pela correção e veracidade dos dados, nos termos da lei, que incluem nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, data de nascimento, CPF, RG, celular e e-mail. Tais informações poderão ser editadas pelos Usuários na Plataforma. Todas essas informações poderão ser objeto de Tratamento de Dados Pessoais.

1.6.       A Empresa poderá coletar e realizar o Tratamento de informações e Dados Pessoais automaticamente gerados pela utilização da Plataforma pelo Usuário, como por exemplo, o device ID e o endereço IP utilizado pelo Usuário, com data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas da Plataforma, entre outros.

1.7.       Ao usar os Serviços, o Usuário tem ciência de que  as operações comerciais realizadas na plataforma poderão ser objetos de validação automatizada e manual, bem como as informações poderão ser disponibilizadas para empresa especializada neste tipo de validação.

1.8.       A fim de fornecer ao Usuário uma melhor experiência e identificar lojas localizadas em regiões próximas, o Empório Santa Maria poderá acessar dados de geolocalização do Usuário. Tal tecnologia poderá ser desativada a qualquer tempo pelo Usuário, por meio da alteração das configurações de seu dispositivo ou navegador. Entretanto, algumas funcionalidades da Plataforma poderão não funcionar adequadamente em razão desta desativação.

1.9.       A Empresa poderá visualizar mensagens privadas dentro da Plataforma para fins de correção de problemas ou monitorar qualquer tipo de conteúdo impróprio e ilegal na Plataforma, observada a legislação vigente.

1.10.    AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO: O Usuário concorda e autoriza o Tratamento de seus Dados Pessoais para os fins previstos nesta Política e nos Termos de Uso da Plataforma, nos termos da legislação e regulamentação aplicável.

2.           Finalidade da Coleta de Dados

2.1.       As informações fornecidas pelo Usuário possibilitam que a Empresa disponibilize adequadamente a Plataforma e preste todos os Serviços solicitados pelo Usuário, incluindo a oferta, cobrança e entrega dos produtos adquiridos pelo Usuário na Plataforma.

2.2.       O Usuário concorda e consente que os Dados Pessoais objeto de Tratamento poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i)            identificação e autenticação;

(ii)          atendimento às solicitações e dúvidas;

(iii)         obtenção de informações de contato;

(iv)         desenvolvimento de Serviços;

(v)          fornecimento de Serviços;

(vi)         promoção dos Serviços da Empresa e de terceiros parceiros;

(vii)        manutenção e aprimoramento dos Serviços;

(viii)       fornecimento de Serviços, ofertas e promoções personalizadas, como conteúdos e anúncios;

(ix)         análises sobre a utilização dos Serviços;

(x)          interação com o Usuário, através das informações de contato;

(xi)         cumprimento de ordens judiciais;

(xii)        proteção do Empório Santa Maria e do Usuário; e

(xiii)       quaisquer outros fins estatísticos, analíticos ou financeiros.

2.3.       Além disso, a Empresa poderá utilizar os Dados Pessoais coletados para contatar o Usuário em pesquisas relacionadas com opiniões a respeito dos Serviços e para notificação a respeito de alterações ou desenvolvimentos importantes nas Plataformas ou Serviços.

2.4.       A Empresa se reserva o direito de contatar, conforme as finalidades indicadas acima, o Usuário, a qualquer tempo, por meio de e-mail, telefone ou outros meios de contato coletados. Caso o Usuário não queira receber tais contatos, deverá informar através dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma ou na própria comunicação lhe enviada.

2.5.       O Empório Santa Maria reserva o direito de utilizar comentários e feedbacks nas Plataformas e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, o Usuário será identificado através do primeiro nome e da cidade de residência.

3.           Armazenamento de Dados

3.1         Os Dados Pessoais coletados dos Usuários serão armazenados em ambiente seguro e controlado, em servidores próprios ou de terceiros contratados, no Brasil ou no exterior, nos termos da legislação e regulamentação aplicável.

3.2         Salvo na existência de dolo ou culpa, o Empório Santa Maria se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de incidentes, falhas, vírus ou invasões externas no banco de dados.

3.3         A Empresa se reserva, para fins de auditoria e/ou preservação de direitos, o direito de permanecer com o histórico de registros dos dados do Usuário pelo período máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do término contratual.

3.4         Tal período poderá ser estendido por prazo maior nas hipóteses estabelecidas pela legislação ou regulamentação aplicável.

4.           Compartilhamento de Dados

4.1.     A Empresa poderá compartilhar com terceiros, incluindo empresas de marketing e publicidade, Dados Pessoais para que elas entrem em contato com o Usuário, inclusive por telefone, SMS e e-mail, a respeito de serviços que possam ser de seu interesse. Caso o Usuário não deseje mais ser contatado por tais empresas, deverá informar através dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

4.2.       Caso o Empório Santa Maria se envolva em processo de fusão, aquisição, venda de ativos ou qualquer operação societária que altere a pessoa jurídica controladora dos Dados Pessoais, o Usuário está ciente e concorda que os Dados Pessoais poderão ser objeto de Tratamento por terceiro, observadas medidas de controle e manutenção de segurança da informação.

4.3.       A Empresa poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com prestadores de serviço para devido fornecimento dos Serviços, sobretudo aqueles responsáveis pela entrega de produtos adquiridos na Plataforma e prestadores de serviço de pagamento, observadas medidas de controle e manutenção de segurança da informação, incluindo a previsão de cláusulas ou instrumentos de confidencialidade.

4.4.       A Empório Santa Maria reserva o direito de utilizar as informações disponibilizadas pelo Usuário para o cumprimento com qualquer obrigação legal ou para proteção dos direitos da Empresa ou terceiros. Isso inclui a troca de informações com autoridades, outras empresas e organizações para os fins de investigação, proteção e prevenção de ilegalidades.

5.           Cookies

5.1.       Para facilitar a utilização da Plataforma, monitorar o tráfego e personalizar o conteúdo para o Usuário, a Plataforma poderá emitir cookies. A Empresa não possui qualquer responsabilidade por cookies emitidos por terceiros, ainda que parceiros.

5.2.       O Usuário poderá rejeitar os cookies ao ativar a configuração de bloqueio de cookies em seu navegador. Neste caso, algumas funcionalidades da Plataforma poderão se tornar indisponíveis ou operar de forma limitada.

5.3.       Outras informações, incluindo, mas sem se limitar a, idioma e endereço de IP, poderão ser utilizadas na coleta de dados de tráfego na Plataforma.

5.4.       A Empresa se reserva o direito de fazer a utilização de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar, de forma automática, Dados Pessoais e informações sobre os hábitos de navegação e de compra do Usuário e suas preferências.

6.           Segurança dos Dados

6.1.       O Empório Santa Maria se compromete a envidar os melhores esforços para proteger os Dados Pessoais objeto de Tratamento contra incidentes de segurança internos e externos, acessos não autorizados e tratamentos ilegais.

6.2.       Com a finalidade de garantir a segurança dos dados, a Empresa emprega esforços em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis, tais como, mas sem se limitar, as diretrizes sobre os padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, assim elencadas abaixo:

(i)           controle estrito sobre o acesso aos dados, possibilitados somente às pessoas previamente autorizadas;

(ii)          mecanismos de autenticação de acesso aos registros para assegurar a individualização do responsável pelo tratamento dos registros;

(iii)         elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado;

(iv)         uso de criptografia ou outras técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados.

6.3.       O Usuário é exclusivamente e unicamente responsável pela não divulgação de suas credenciais de acesso. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos em razão da divulgação das credenciais a terceiros. Esta cláusula deve ser lida em conjunto com as disposições previstas nos Termos de Uso da Plataforma a respeito.

6.4.       Sem prejuízo do comprometimento do Empório Santa Maria em utilizar padrões rígidos e configurações de segurança para impedir tratamentos ilegais de Dados Pessoais, a Empresa não garante que está isenta de incidentes ou ataques cibernéticos, isentando-se de responsabilidade por perdas e danos decorrentes de tais eventos.

6.5.       Caso haja qualquer incidente que ofereça relevante risco aos Dados Pessoais do Usuário sob Tratamento, a Empresa se compromete a cumprir a legislação e regulamentação a respeito, incluindo a notificação do Usuário e os estabelecimentos de todas as medidas possíveis para mitigação de danos.

7.           Acesso e Atualização

7.1.       O Usuário tem o direito de conhecer as informações armazenadas a seu respeito (“Pedido de Acesso”) e solicitar reavaliações, no caso de Tratamento automático, para garantir que estejam corretas e atualizadas.

7.2.       Para realizar o Pedido de Acesso, o Usuário deverá entrar em contato com a Empresa através dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

8.           Exclusão dos Dados

8.1.       O Usuário poderá requerer a exclusão de todos os seus Dados Pessoais objeto de Tratamento pela Empresa, desde que baseado em uma das hipóteses legais aplicáveis. A exclusão de Dados Pessoais poderá comprometer e até impossibilitar o fornecimento dos Serviços pela Empresa. A Empresa não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes do fornecimento limitado ou não fornecimento dos Serviços ocorridos em função da exclusão de Dados Pessoais.

8.2.       Tal exclusão deverá ser requerida por meio dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

8.3.       A Empresa se compromete a envidar os melhores esforços para atender os pedidos de exclusão no menor tempo possível, observado eventual prazo estabelecido pela legislação aplicável.

9. Disposições Finais

9.1.       Esta Política será regida, interpretada e aplicada exclusivamente em conformidade com as leis brasileiras.

9.2.       Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz por jurisdição competente, não afetará a validade das demais cláusulas presentes na Política, a qual permanecerá plenamente válida e vinculante, com força e efeito legal.

9.3.       Caso a Empresa deixe de exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política, isso não constituirá renúncia, podendo exercê-los regularmente dentro dos prazos legais.

9.4.       Fica eleito o Foro da Comarca do Município de São Paulo como competente para a resolução de quaisquer conflitos ou litígios decorrentes deste documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo, 06 de novembro de 2019.

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